Brasília, 23/06/09 (MJ) – A Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL), do Ministério da Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), convoca as instituições que participam da 3ª edição do projeto “Pensando o Direito” para a segunda fase da seleção.

Trata-se de um projeto para aproximar a SAL do mundo acadêmico e de especialistas nas diversas áreas do direito e, assim, contribuírem com o trabalho da Secretaria, que produz por ano cerca de 500 pareceres. Documentos que vão instruir, por exemplo, a elaboração de textos normativos e a ajudar nas decisões do presidente da República sobre veto ou sanção aos projetos de lei.

Nessa edição estão sendo contemplados assuntos como o processo legislativo e o controle de constitucionalidade, Poder Executivo e controle de constitucionalidade e cooperação técnica internacional no Brasil: os desafios da cooperação recebida.

Os projetos deverão ser entregues ou enviados até às 18 horas do dia 07 de agosto deste ano, com a inscrição “Projeto Pensando o Direito” e com a identificação da instituição, contendo a proposta impressa em 01 (uma) via, em papel timbrado da instituição, rubricadas todas as folhas, datadas e assinadas (última folha) pelo representante legal da instituição.

Cada proposta também deverá ser entregue em meio magnético (CD-ROM ou DVD). Caso o envelope seja enviado pelo correio, deve ser postado também até 07 de agosto e utilizado serviço de entrega expressa que garanta seu recebimento, pela Secretaria de Assuntos Legislativos, até o dia 14 de agosto de 2009. Os projetos devem ser entregues ou enviados para o endereço abaixo.

Outras informações podem ser solicitadas por escrito pelo endereço eletrônico sal@mj.gov.br, colocando no assunto: “Projeto Pensando o Direito”.